OAB defende regulamentação para profissão de jornalista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que é preciso haver regulamentação para a profissão de jornalista, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão. Britto participa neste momento, na Câmara, de audiência pública que discute a necessidade de diploma para jornalistas.

Cezar Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.Ministros do STF ausentesO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Marco Aurélio Mello foram convidados para o debate, mas não compareceram. Em junho deste ano, o STF decidiu que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

A reunião ocorre no plenário 13.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio CâmaraEdição - Pierre Triboli
Agência Câmara
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Um bom lugar

Um bom lugar é assim que o chamo.
Lugar tranqüilo e acolhedor.
Pessoas por ali transitam todas as manhãs.
Algumas com sorriso no rosto, outras não.

Tem a Dona Maria, mulher de expressão forte.
Até um Xeique Dono de padaria tem por lá.
E olha que este Xeique, é nascido logo ali nas Minas Gerais.
Ainda descobrirei o porquê do nome.

Lugar de vários sotaques.
Gente de todos os lugares.
Mas essa é a cara de Brasília.

Quando cheguei queria logo voltar.
Não estava acostumado com um lugar assim.
Achei este lugar pacato.
O povo muito frio.

A saudade da família era imensa.
Com o passar do tempo fui me acostumando.
E hoje não troco este lugar por lugar algum.
Eu moro no Sudoeste.
Este é o meu lugar!

Por Sivanilto Moreira da Cruz

“Anjos da Noite faz 19 anos de amor ao próximo”

Responsabilidade Social

Por Sivanilto Moreira da Cruz

Brasilia

Amanhã, dia 22/08/09, o grupo Anjos da Noite faz 19 anos de amor ao próximo. Nesta oportunidade, quero parabenizar o presidente da instituição, o Sr. Antenor Ferreira ou simplesmente “Kaka”, e a todos os voluntários que fizeram e fazem parte desta história.

Receba meu especial agradecimento por exercer, de forma visível e notória, a missão de presidir não só o grupo, mas a família que se tornou o Anjos da Noite. Família esta que se reúnem aos sábados ou “nos embalos do sábado à noite”, sempre com algo a oferecer aos nossos irmãos.

Kaka, aos sábados, quando retornava do trabalho do Anjos, rezava e pedia a Deus, para que abençoasse os voluntários e nossos irmãos moradores de rua. Mas, além de pedir isso a papai do céu, agradecia por Ele ter lhe enviado para nos ensinar o quanto é especial o cultivo do amor ao próximo.

Parabéns meu amigo! Parabéns Anjos da Noite!

Forte abraço em cada um de vocês!!

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Diploma de jornalista será debatido em audiência pública

A exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista será debatida na próxima quinta-feira (27) em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura.

O debate será realizado por iniciativa da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-TO), que teve seus requerimentos de audiência pública subscrito por vários deputados nas duas comissões.

Além da discussão sobre a necessidade ou não de regulamentar a profissão de jornalista, a audiência também pretende avaliar as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área."Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma.

Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", argumentou Raquel Teixeira em seu requerimento.

Foram convidados para o debate:-
- o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; -
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade;
- o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.

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As informações parte da Agência Câmara www.camara.gov.br
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Seminário discutirá regras para validação de diplomas estrangeiros

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove nesta segunda-feira (24) seminário para discutir a revalidação de diplomas universitários de outros países e o impacto do procedimento no mercado de trabalho brasileiro. Representantes do Chile, da Argentina, do Brasil e da Holanda vão discutir mecanismos para harmonizar os sistemas de educação superior e profissional e permitir que os diplomas de um país sejam válidos em outro.
Segundo os organizadores, o trânsito intenso entre estudantes e profissionais por diferentes países exige que educadores, legisladores e gestores públicos estudem mecanismos para o reconhecimento de diplomas, garantindo a qualidade dos sistemas educacionais.
O evento, organizado em parceria do Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o evento reunirá legisladores, gestores públicos e privados, professores, pesquisadores e profissionais interessados em educação, mercado de trabalho e integração socioeconômica.
Conferencistas nacionais e internacionais apresentarão experiências de harmonização de sistemas educacionais, já em curso, em países europeus, andinos e do Mercosul, assim como mecanismos, regulamentações e políticas de cooperação educacional, revalidação de títulos e reconhecimento de estudos.
Critérios comunsO presidente da Comissão de Relações Exteriores, Severiano Alves (PDT-BA), afirmou que a iniciativa se deve aos recentes problemas enfrentados por médicos brasileiros que estudaram em Cuba e na Bolívia para reconhecer seus diplomas no Brasil. De acordo com Severiano Alves, o que está sendo proposto é a adoção de mecanismos uma semelhança de critérios e não igualdade entre os currículos.
O deputado lembra que, para se reconhecer um diploma, o documento tem que ser submetido às leis brasileiras. Ele argumenta, no entanto, que, se houver critérios comuns, o reconhecimento será facilitado.
ConvidadosForam convidados para o debate os ministros da Educação, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos. Entre os palestrantes estão:- a presidente da Rede Internacional de Agências de Acreditação do Chile, Maria José Lemaitre; - Marjolein van der Heul, avaliadora do Departamento de Reconhecimento Internacional de educação superior da Holanda; - o presidente da Associação das Instituições da Educação Superior Públicas para a Educação a Distância, Sergio Roberto Kieling Franco; e - Adolfo Stubrin, integrante da Comissão de Avaliação e Acreditação Universitária do Ministério da Educação da Argentina.
O Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho, que é a terceira edição do Ciclo de Seminários Internacionais "Educação no Século XXI", será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Confira a programação do evento

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