Seminário discutirá regras para validação de diplomas estrangeiros

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove nesta segunda-feira (24) seminário para discutir a revalidação de diplomas universitários de outros países e o impacto do procedimento no mercado de trabalho brasileiro. Representantes do Chile, da Argentina, do Brasil e da Holanda vão discutir mecanismos para harmonizar os sistemas de educação superior e profissional e permitir que os diplomas de um país sejam válidos em outro.
Segundo os organizadores, o trânsito intenso entre estudantes e profissionais por diferentes países exige que educadores, legisladores e gestores públicos estudem mecanismos para o reconhecimento de diplomas, garantindo a qualidade dos sistemas educacionais.
O evento, organizado em parceria do Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o evento reunirá legisladores, gestores públicos e privados, professores, pesquisadores e profissionais interessados em educação, mercado de trabalho e integração socioeconômica.
Conferencistas nacionais e internacionais apresentarão experiências de harmonização de sistemas educacionais, já em curso, em países europeus, andinos e do Mercosul, assim como mecanismos, regulamentações e políticas de cooperação educacional, revalidação de títulos e reconhecimento de estudos.
Critérios comunsO presidente da Comissão de Relações Exteriores, Severiano Alves (PDT-BA), afirmou que a iniciativa se deve aos recentes problemas enfrentados por médicos brasileiros que estudaram em Cuba e na Bolívia para reconhecer seus diplomas no Brasil. De acordo com Severiano Alves, o que está sendo proposto é a adoção de mecanismos uma semelhança de critérios e não igualdade entre os currículos.
O deputado lembra que, para se reconhecer um diploma, o documento tem que ser submetido às leis brasileiras. Ele argumenta, no entanto, que, se houver critérios comuns, o reconhecimento será facilitado.
ConvidadosForam convidados para o debate os ministros da Educação, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos. Entre os palestrantes estão:- a presidente da Rede Internacional de Agências de Acreditação do Chile, Maria José Lemaitre; - Marjolein van der Heul, avaliadora do Departamento de Reconhecimento Internacional de educação superior da Holanda; - o presidente da Associação das Instituições da Educação Superior Públicas para a Educação a Distância, Sergio Roberto Kieling Franco; e - Adolfo Stubrin, integrante da Comissão de Avaliação e Acreditação Universitária do Ministério da Educação da Argentina.
O Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho, que é a terceira edição do Ciclo de Seminários Internacionais "Educação no Século XXI", será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Confira a programação do evento

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Agência Câmara

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Bancada do PT sai em defesa do diploma de Jornalismo

Por Sandra Turcato

A Bancada do PT protocolou um projeto de lei para determinar obrigatória a apresentação de diploma do curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o provimento dos cargos efetivos e empregos permanentes de jornalista da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. A determinação também se aplica para o exercício de cargos comissionados que tenham atribuições de Jornalismo.

"O nosso objetivo é valorizar os profissionais que se formaram e os estudantes das faculdades de Comunicação, todos que buscam se especializar para oferecer informação com qualidade, isenção e equilíbrio à sociedade", explica a líder PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay. "Ao apresentar este projeto, a Bancada do PT pretende retomar a auto-estima dos jornalistas, profissionais que sofreram um duro golpe com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Eles precisam ser respeitados como profissionais fundamentais ao exercício da democracia que são. Liberar o exercício da profissão a qualquer pessoa é esquecer que jornalismo exige técnica, ética e um aprendizado que só ocorre na universidade", acrescenta o deputado Patrício.

Para Chico Leite, toda profissão precisa de uma regulamentação. "Não apenas para garantir um serviço de qualidade, mas pelo compromisso que o profissional qualificado assume com o serviço prestado à comunidade", defende o deputado.

O diploma de Jornalismo, segundo Paulo Tadeu, é um instrumento importante para garantir o bom exercício da profissão. "Sem a obrigatoriedade do diploma, pode ocorrer a precarização das relações de trabalho desses profissionais e o enfraquecimento da liberdade de expressão, tão cara à democracia e a essa profissão. Por isso, nós, deputados do Partido dos Trabalhadores, apresentamos o projeto e esperamos que o Congresso Nacional aprove nova lei regulamentando a profissão", finaliza o deputado

As informações partem do site do Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
http://www.sjpdf.org.br/internas/noticias_details.cfm?id_noticia=2356

Debate Aberto - Atenas, a ANJ e a liberdade

Por Venício A. de Lima

No dia dos seus 30 anos a ANJ publicou, sob o título "Pela Liberdade", artigo assinado por sua presidente em diversos jornais brasileiros. O texto omite as verdadeiras razões que levaram à criação da ANJ e reafirma a velha posição de que "o governo" é a ameaça número um à sociedade democrática e que cabe aos jornais a defesa da democracia e do interesse público.
Na comemoração dos seus 30 anos, a Associação Nacional de Jornais, ANJ, divulgou 31 casos que considera de "violação à liberdade de imprensa", ocorridos no país ao longo dos últimos três meses: dezesseis se referem a decisões judiciais de Primeira Instância e outros, por exemplo, dizem respeito à "proposta" feita pelo Ministro da Defesa de mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte e ao "projeto de lei" enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional "para punir jornalistas". Da lista consta ainda a criação do blog da Petrobras.
Nada de novo. Apesar de dizer que defende o Estado de Direito, a ANJ não aceita que cidadãos ou entidades que se considerem prejudicados pela ação de jornais recorram à Justiça; também não aceita que sejam feitas "propostas" ou que "projetos de lei" que considera contra seus interesses tramitem no Congresso Nacional. Além disso, a ANJ, apesar de dizer defender a liberdade de expressão, considera a criação de blogs de fontes públicas uma "violação à liberdade de imprensa".
No dia dos seus 30 anos a ANJ publicou também, sob o título "Pela Liberdade", artigo assinado por sua presidente em diversos jornais brasileiros. O texto omite as verdadeiras razões que levaram à criação da ANJ (cf. texto de Alberto Dines, "ANJ, 30 anos: Para celebrar é preciso contar a verdade", e reafirma a velha posição de que "o governo" é a ameaça número um à sociedade democrática e que cabe aos jornais a defesa da democracia e do interesse público.
A presidente da associação dos donos dos jornais afirma no "Pela Liberdade" que "a tensão entre jornais e governos é inevitável e existe mesmo nas democracias mais consolidadas. Não é fácil erigir a maturidade para administrar esta convivência tensa por natureza - especialmente quando, como é o caso brasileiro, também está em curso o amadurecimento das próprias instituições, em parte forçado pelos jornais, que são vitais na exposição pública das vísceras do organismo político". Até aí, nada de novo.
Atenas, a deusa grega
A novidade no "Pela Liberdade" foi a dupla citação da deusa da mitologia grega Atenas (Minerva, para os romanos) no contexto de uma guerra - a guerra de Tróia.
Primeiro, evoca-se Atenas pelo grau de "sofisticação" da atual luta pela liberdade de expressão. Está lá: "a luta pela liberdade de expressão agora é muito mais sofisticada e por isso mesmo exige muito mais prontidão e obsessão analítica, num esforço cotidiano e discreto, mas poderoso, como o papel desempenhado por Atena, de apoio e proteção aos guerreiros gregos na luta contra Tróia".
E segundo, compara-se o papel da ANJ ao longo dos últimos 30 anos com aquele de "coadjuvante" desempenhado por Atenas e, por conseqüência, os jornais com guerreiros em luta: "Nestes 30 anos, a ANJ tem desempenhado seu papel de coadjuvante imprescindível, como o de Atena na defesa dos guerreiros em Tróia".
Quem era Atenas?
Atenas (ou Minerva) é mais conhecida pelo seu famoso voto de desempate no julgamento de Orestes. Como se sabe, Orestes havia matado sua própria mãe para vingar a morte de seu pai. Apolo fez a defesa de Orestes, reafirmando a posição patriarcal. O voto dos jurados deu empate e coube a Atenas o desempate que foi favorável a Orestes (daí a expressão "voto de Minerva"). Orestes e os princípios patriarcais foram os vencedores.
Já o comportamento de Atenas como estrategista durante a guerra de Tróia foi eticamente condenável. Numa das situações mais conhecidas, no auge da guerra, para proteger seu favorito Aquiles que duelava contra Heitor, Atenas fez com que o herói troiano acreditasse que seu irmão estava ao seu lado com o porta-lança. Depois de ter atirado a última lança, no entanto, Heitor se deu conta que estava sozinho. Ele havia sido enganado por Atenas.
Para Atenas não interessava a questão ética ou moral. Quando se tratava de "manobras enganadoras", este era o terreno onde ela se saia bem. O que importava era se sua ação estratégica era efetiva.
Qual liberdade?
Diante da inédita evocação da deusa Atenas, do cenário de guerra e dos jornais como guerreiros, antecipa-se que a "luta" da ANJ "Pela Liberdade" será cada vez mais ativa e mais "efetiva".
Como nunca tivemos qualquer regulação sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação, alguns dos maiores e mais poderosos grupos de mídia do país são, ao mesmo tempo, controladores da mídia impressa e da mídia eletrônica. Isso torna a ANJ capaz de articular a atuação das diferentes associações representativas dos (mesmos) empresários de mídia, seja de jornais, de revistas ou de radiodifusão.
Diante de tudo isso, talvez, na comemoração dos 30 anos da ANJ, o cidadão comum devesse questionar: quando a ANJ defende "a liberdade", de quem é a liberdade que está sendo defendida? Contra que tipo de restrições? E a favor de quem?

http://www.sjpdf.org.br/internas/noticias_details.cfm?id_noticia=2359

RAUL SEIXAS - 20 ANOS DE UMA METAMORFOSE

Por Mário Lucena

Raul nasceu para a música. Cantando, preparou-se para a vida. Cresceu ouvindo Elvis Presley e outros grandes nomes do rock. Imitando seus ídolos fez sucesso em Salvador. Comunicava-se por meio da música. Tornou-se compositor. Criou o que chamou de iê-iê-iê realista. Fez sucesso na voz de Jerry Adriani e intérpretes da Jovem Guarda. Mudou-se em 1968 para o Rio de Janeiro e gravou seu primeiro disco. Foi um fracasso. Passou fome e desistiu da empreitada.

Quando voltou ao disco, em 1971, não ofereceu nada pronto ao ouvinte. Sua música questionava a vida e a morte, a existência, o mundo, o certo e o errado. Raul se questionava. Aos 21 anos deu a volta por cima, conseguindo tudo o que um homem comum poderia desejar: carro, apartamento, mulher, filha e emprego de executivo em multinacional. Morava no Rio de Janeiro, uma das cidades mais belas do mundo. Reconhecia tudo isso, mas "não era o que queria" (Eta Vida). Estava infeliz, pois seu querer era a música.

A metamorfose física ocorreu em 1972. Largou o cargo de executivo da gravadora CBS, deixou de lado o paletó e a gravata, deixou crescer cabelo e barba e voltou a imitar Elvis Presley em festival de música promovido pela Globo. Apresentou-se ao Brasil como cantor de rock, mas era muito mais. Outra metamorfose, ocorrida com a leitura de filósofos reducionistas, como Schopenhauer, havia transformado Raulzito em Raul Seixas. Imortalizou-o a sua autenticidade.

Em 1968 citou Schopenhauer na composição Trem 103: Consciente de voltar por onde vim. O trem, a composição, veículo da morte-renascimento, torna-se presença constante em sua obra. Aparece com destaque em 1973 (A hora do trem passar) e em 1974 (Trem das sete). Em 1989, ano de sua morte, Raul expressou o desejo de mudar a direção do trem (Carpinteiro do universo).

Nenhum parceiro, por mais criativo ou influente, desviou-o dos trilhos. Seguiu com coerência os passos da filosofia. Em alguns momentos citou Protágoras, Sócrates, Platão, Sartre, mas as principais fontes foram o hermético Crowley e o pessimista Schopenhauer. Ambos traziam o hinduísmo na veia, herdado por Raul. Na pele de Krishna cantou seu maior sucesso, Gita. De Crowley, Raul abstraiu a proposta místico-liberal. Levou-a ao público a partir de 1974 como Sociedade Alternativa. Mesmo sem a benção da censura, recitava os versos da Lei de Thelema ou Lei da Vontade (de Crowley e Schopenhauer) em meio ao refrão da Sociedade. A Lei só seria liberada em 1988 e, por sua causa, Raul se viu em apuros: preso, torturado e exilado pela ditadura.

Mosca na sopa é Schopenhauer (Se a mosca, que agora zumbe em torno de mim, morre à noite, e na primavera zumbe outra mosca nascida do seu ovo, isso é em si a mesma coisa). Mas para não deixar dúvida sobre a fonte mais rica, em 1983 pegou do filósofo um trecho do capítulo Morte, do livro Dores do Mundo, para usar em Nuit: Quão longa é a noite do tempo sem limites, comparada ao curto sonho da vida.

Raul era genial no que fazia, e conquistou uma legião de fãs exatamente por não ser egoísta. Compartilhava seu conhecimento sem medo. Tal como um herói mitológico foi ao inferno e voltou várias vezes. Encarnou o niilismo, Sísifo subindo e descendo a ladeira da fama. A angústia de morte era seu tormento. Sofreu à espera da dama de cetim. A morte teria sido triste se não tivesse retornado aos palcos e ao disco em 1989, na companhia de Marcelo Nova, para testemunhar a imortalidade.

Vinte anos após sua morte, Raul resolveu se revelar. Ivan Cardoso faz exposição com fotos inéditas; o produtor Marco Mazzola lança o kit CD + DVD no qual o artista canta gospel; Edmundo Leite, do Estadão, escreve uma biografia completa; Walter Carvalho e Evaldo Mocarzel finalizam o documentário O início, o fim e o meio; a Globo prepara o especial Por toda minha vida; a revista Caros Amigos promete Edição Especial, e a Rolling Stone uma grande matéria; centenas de espaços culturais promovem atividades durante o mês de agosto para lembrar o cometa baiano. Raul está mais vivo do que nunca!

Mário Lucena é editor, jornalista, bacharel em Psicologia e conviveu com Raul Seixas em 1981 e 1982. É autor dos livros: "Raul Seixas - A verdade Absoluta" (2002) e "Raul Seixas - Metamorfose Ambulante" (2009).4.289 caracteres com espaço Vera Moreira - Assessoria de Imprensa11 3253-0586 / 3253-0729 / veramoreira@veramoreira.com.br

Ministro Carlos Britto diz a jornalistas que é favor do diploma no setor público

Por FENAJ

O ministro Carlos Britto disse ao casal de jornalistas Paulo Sousa e Tamires Franci, em um shopping em Aracaju, que é favorável à exigência de diploma de Jornalismo no setor público. Além disso, ele afirmou que no STF ninguém se vendeu para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão.
A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?, perguntou.
O encontro dos jornalistas foi casual. Depois de ouvir Paulo Sousa dizer que a decisão que derrubou o diploma foi tomada sem embasamento legal, além de considerá-la muito estranha, mas estranha mesmo, Carlos Britto apressou-se em esclarecer: Veja só, eu garanto a você que ninguém se vendeu pra dar essa decisão. Nós ministros do Supremo somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu pra agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso vocês tenham certeza.
Os dois jornalistas, que são namorados, encontraram o ministro por acaso em um shopping, e, depois de se apresentarem, iniciaram uma conversa com ele. Disseram logo que estavam decepcionados com a decisão dele e do STF, notadamente com o ministro Gilmar Mendes por ter comparado, com todo o respeito, os jornalistas com os cozinheiros.
Eu diria que o Gilmar foi infeliz naquele momento, mas ele não tinha a intenção de ofender nenhum jornalista, desculpou-se Britto, logo depois de dirigir-se aos dois jornalistas em tom paternalista e conciliador: Paulo Sousa, Tamires, vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada. Essa decisão vai fortalecer os jornalistas. O mercado vai absorver vocês, graduados em Jornalismo, ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica? Claro que vai escolher os mais preparados, tenham certeza disso.
O jornalista perguntou ao ministro qual foi o seu embasamento para a absurda decisão. Britto respondeu que levou em consideração a liberdade de expressão e nos países em que o diploma não é obrigatório. A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre. Então, não se justifica exigir diploma porque, caso contrário, você estará impedindo outras pessoas de exercitar a livre liberdade de expressão, entendeu?, perguntou o ministro.
Paulo Souza indagou ao ministro se na época em que morava em Aracaju e exercia a advocacia foi em algum momento proibido de escrever ou falar em veículos de comunicação. Não, realmente nunca fui proibido, respondeu.

As informações partem do site do Sindicato dos jornalistas Profissionais do DF. http://www.sjpdf.org.br/internas/noticias_details.cfm?id_noticia=2328

NOTA. O Ministro afirma que para órgãos públicos haverá a obrigatoriedade do diploma, mas para as empresas privadas não haverá a necessidade, pois defende "o direito a liberdade de expressão" de acordo com nossa Constituição. Indagado se já foi proibido de escrever ou se manifestar em veiculos de comunicação a resposta foi clara..."Não. Nunca fui" afirma o Ministro.

Agora me pergunto..... Onde a exigencia do diploma fere a liberdade de expressão?

Todos nós podemos nos manifestar, onde e como desejarmos. Mas temos que arcar com a nossa responsabilidade ao falar ou acusar algo.

Sivanilto Moreira da Cruz

Brasilia